Prefeitura de Atibaia faz cadastramento no Maracanã para regularização fundiária

A Prefeitura de Atibaia iniciou na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, o cadastramento social para regularização fundiária de interesse social do núcleo Maracanã. O cadastramento social, que é uma das etapas do processo de regularização de moradias, prosseguirá nos dias 18, 20 e 21 de agosto.

A Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária de interesse social na cidade de Atibaia, que acontece pela primeira vez na sua história. A equipe de cadastramento social fará o cadastramento nas residências.

O cadastro social tem como objetivo mapear os imóveis que vão ser regularizados, coletando informações e documentos necessários para instruir a última etapa do processo de regularização, a de registro e titulação. Ainda nessa fase de cadastro, a documentação coletada e as fichas de cadastro social preenchidas são organizadas em arquivo digital, compondo um banco de dados com relatório técnico-social, jurídico e urbanístico, além de dossiê de cada lote com documentos dos ocupantes, o que viabilizará a execução do projeto urbanístico de regularização, o registro da Certidão de Regularização Fundiária e a titulação dos proprietários.

De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, o núcleo “Maracanã” é um loteamento consolidado, de interesse social e decorrente de ocupação espontânea e posterior comercialização de lotes, implantado em meados de 1.988 em área da faixa de domínio da estrada de ferro Bragantina. O núcleo possui 203 lotes somando uma área total de 94.807,86m².

Recentemente, a área a ser regularizada passou por levantamento topográfico para a sua real delimitação, necessitando, agora, de trabalho de cadastramento para averiguação da situação dos ocupantes, que auxiliará para transferência de propriedade.

Saiba quais são os documentos necessários para o cadastramento:
– RG e CPF [caso seja casado(a), documentos de ambos];
– Certidão de nascimento, casamento ou óbito [caso seja casado(a) ou viúvo(a)];
– Pacto Antinupcial;
– Documento referente à partilha [se separado(a) judicialmente ou divorciado(a)];
– Formal de partilha [se houver inventário concluído];
– 1 comprovante de residência anterior ao ano de 2016;
– 1 comprovante de residência atual;
– Carnê do IPTU;
– Comprovante de aquisição do lote;
– Caso o imóvel seja alugado, também é necessário informar o proprietário ou a imobiliária.