Prefeitura de Atibaia capacita servidores para atuação conforme nova lei de licitações

Nesta semana a Prefeitura de Atibaia promoveu uma capacitação junto aos servidores públicos municipais considerando a implementação da nova lei de licitações e contratos – Lei nº 14.133/2021. O treinamento aconteceu no Auditório do Centro de Referência da Educação ao longo de três dias (7, 9 e 10), com um total de 24 horas-aulas, somando 70 servidores das diversas secretarias da Prefeitura envolvidos com o planejamento e a elaboração das compras e contratações públicas, além da equipe de licitação da Secretaria de Administração.

A ação teve como objetivo a capacitação dos servidores da Prefeitura que estão direta e indiretamente relacionados com contratações públicas, de maneira a prepará-los para a implementação da nova lei de licitações. Entre os temas abordados no treinamento estiveram: planejamento, estudos técnicos preliminares, termos de referência, gerenciamento de riscos, e todas as novas exigências e os novos aspectos relacionados à instrução, formalização, gestão e fiscalização das contratações nos moldes da nova legislação.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ela apresenta diversas diferenças em relação à legislação anterior sobre o tema, a Lei nº 8.666/1993, como novas modalidades de licitação permitidas, e tem como proposta possibilitar ainda mais transparência e menos burocracia, agilizando os processos de licitação e assegurando o interesse coletivo.