PMAT - Programa de Modernização Administrativa e Tributária

Ação 1 - Cadastro Técnico Multifinalitário Georreferenciado
Implantar um sistema de informações geográficas na web para fazer gestão de processos e bases de dados, monitoramento de alterações urbanas e invasões, mapeamento de áreas de risco, atualização do cadastro técnico multifinalitário, a partir de um levantamento aerofotogramétrico com perfilamento a laser, complementado por treinamento e capacitação técnica das equipes da Prefeitura e pelos demais serviços necessários, com a finalidade de prover a administração municipal de ferramentas que propiciem mais eficiência e eficácia no planejamento e implementação das políticas públicas, visando reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Atibaia.

São previstos os seguintes ganhos, a serem alcançados em até um ano após a conclusão da implantação deste investimento:

1. Atualizar o cadastro de planejamento territorial, integrado ao cadastro tributário, visando aumentar a justiça tributária;
2. Coordenar as políticas públicas de saúde, mediante integração ao cadastro da Secretaria de Saúde, visando para dar mais eficiência e eficácia nos agendamentos e atendimentos das unidades de saúde, evitando duplicidade de atendimentos e melhores serviços aos cidadãos;
3. Passar a utilizar o novo recurso tecnológico para planejar e monitorar os efeitos de políticas públicas preventivas de desastres naturais em áreas de risco, tais como alagamentos, deslizamento de encostas e outros;
4. Fornecer à Gestão da Prefeitura de Atibaia instrumentos de avaliação de políticas públicas das secretarias municipais, visando a prestação de melhores serviços ao cidadão.

Ação 2 - Mapeamento e redesenho dos processos

A ação tem como objetivo contratar os serviços de uma consultoria especializada em mapear e redesenhar processos de trabalho para que se tornem mais simples e rápidos, documentar os novos fluxos em manuais, e só então automatizar os processos com recursos de tecnologias digitais, para uniformizar e dar celeridade aos fluxos de informação e à tramitação de documentos. Essa transformação será feita com a forte participação dos servidores que executam as tarefas, e que hoje têm o melhor grau de conhecimento sobre elas, em todos os detalhes.

Também por esse motivo os servidores receberão treinamento na metodologia de mapeamento e redesenho de processos de modo que, no futuro, sejam capazes de realizar, eles próprios, a introdução de novos serviços e demais aperfeiçoamentos nos processos em utilização. Tudo isso com a finalidade de, continuamente, reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Atibaia.

A administração municipal de Atibaia prevê os seguintes ganhos, a serem alcançados após a conclusão da implantação deste investimento:

• Processos das Secretarias Municipais e do FACILITA mapeados, redesenhados e inseridos em sistema;
• Carta de serviços do FACILITA elaborada e disponibilizada para os servidores atendentes e cidadãos;
• Qualquer servidor, com um treinamento adequado, poderá realizar o serviço, devido a estar documentado e validado;
• Facilidade em adequar os fluxos mapeados e redesenhados sempre que necessário devido capacitação dos servidores no sistema legado dos processos mapeados e redesenhados.

Ação 3 - Plano Diretor de Tecnologia da Informação 

Contratar os serviços de uma consultoria especializada em tecnologia da informação e engenharia de redes de comunicação de dados para elaborar um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC),  que irá:

1. Diagnosticar a situação atual e propor diretrizes para a modernização e expansão dessa infraestrutura.
2. Elaborar o projeto executivo de engenharia para implantação de uma nova rede de dados que irá conectar 241 próprios municipais, e irá detalhar a especificação dos equipamentos de microinformática  necessários para a modernização e expansão da infraestrutura.
3. Prestar serviços de gerenciamento e acompanhamento de projetos, durante a implantação dos investimentos em novos equipamentos e redes, que também faz parte deste Projeto de Modernização da Gestão de Atibaia.

A administração municipal de Atibaia prevê os seguintes ganhos e benefícios, a serem alcançados em até um ano após a conclusão da implantação deste investimento:

• Melhor atendimento à população através do uso de redes, softwares e ferramentas de tecnologia da informação otimizados;
• Maior homogeneidade na implementação nos processos administrativos e operacionais em relação a TI, e consequentemente na melhoria da gestão;
• Definição da estrutura organizacional de TI necessária para a implantação e execução do projeto de modernização da prefeitura de Atibaia.

Ação 4 - Sistema Integrado de Gestão

implantar um sistema de gestão integrado central, mas de concepção modular e com cadastro unificado e multifinalitário; que seja capaz de atender aos processos de trabalho atualmente requeridos por todas as secretarias municipais, e também permitir introdução de novos processos, com baixo custo, à medida em que forem se mostrando necessários; que seja armazenado em nuvem, com os devidos requisitos de confiabilidade e segurança, para evitar a necessidade de investimento na compra de licenças de uso e na implantação de uma infraestrutura própria local para armazenamento e segurança de sistema e dados; que disponibilize ferramentas modernas para tratamento e análise de dados, e que possa ser integrado a um cadastro técnico multifinalitário e georreferenciado, como o que este Projeto de Modernização da Gestão também planeja implantar.

São previstos os seguintes ganhos, a serem alcançados em até um ano após a conclusão da implantação deste investimento:

• Informações integradas para os gestores públicos sobre os cidadãos,
  os bairros e regiões da cidade, e as atividades da administração pública;
• Redução das despesas de custeio em pelo menos R$ 30 milhões / ano;
• Diminuição do custo administrativo com a gestão de múltiplos contratos.

Ação 5 - Modernização da Infraestrutura de TI

Modernizar e ampliar a infraestrutura de tecnologia da informação de toda a administração municipal, abrangendo o parque de equipamentos de microinformática, o datacenter e as redes de comunicação de dados, de acordo com as recomendações contidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) que será elaborado, no âmbito deste mesmo Projeto de Modernização da Gestão.

Os principais itens de investimento planejados são os seguintes:

• Novos equipamentos de microinformática;
• Data center atualizado; 
• Implantação de uma rede de comunicação de dados abrangendo os 241 próprios municipais;
• Implantação de sistemas de segurança de dados e processos que atendam a LGPD; e
• Rotinas de trabalho definidas conforme o PDTI

São previstos os seguintes ganhos, a serem alcançados em até 24 meses após a conclusão da implantação deste investimento:

• Economicidade em contratos de internet devido a uma rede integrada;
• Agilidade nos atendimentos;
• Maior segurança de dados;
• Uma infraestrutura de TI que atenda o projeto de modernização da prefeitura com um novo sistema de gestão, conectividade, georreferenciamento, novos serviços digitais por meio do portal/app do cidadão.

Ação 6 - Atualização e revisão do Código Tributário Municipal

Contratar os serviços de uma consultoria especializada para revisar toda a legislação tributária municipal e redigir a proposta de um novo Código, que consolide e atualize as normas existentes nos diversos níveis. Com isso, o Poder Executivo terá condições de levar à análise da Câmara Municipal um projeto de lei que atenda às necessidades e interesses dos moradores e empresários de Atibaia, que torne mais ágil a regularização de novos imóveis e empreendimentos, permita uma tributação que seja mais justa e, ao mesmo tempo, seja compatível com o porte da cidade, a infraestrutura e os serviços que a municipalidade oferece aos seus cidadãos.

A administração municipal de Atibaia prevê os seguintes ganhos, a serem alcançados em até um ano após a conclusão da implantação deste investimento:

• Clareza na interpretação do código;
• Evitar ações judiciais devido às contradições atualmente existentes;
• Contribuição para o desenvolvimento econômico e local, considerando as vocações do município;
• Maior justiça tributária;
• Adequação e atualização em consonância com as legislações vigentes.

Ação 7 - Eficiência Energética

 O município de Atibaia tem, na preservação ambiental, uma das prioridades da atual gestão e, na redução do custo da prestação dos serviços públicos um dos objetivos do atual projeto de modernização da gestão. E por isso vislumbra, na cogeração de energia por usinas fotovoltaicas, a serem instaladas em prédios públicos,

A administração identificou 38 prédios, que são próprios municipais, com características propícias à instalação de Usinas Fotovoltaicas sobrepostas aos seus telhados, o que permitirá a redução de  ônus ao Tesouro Municipal com as faturas de energia elétrica. O município avalia que, com essas UFVs, será possível zerar esse gasto imediatamente após o término das instalações e, até mesmo, gerar energia excedente a ser injetada na rede da concessionária da distribuição, com redução do valor da conta de energia de outros órgãos municipais.

Ação 8 - Estudo para implantação do Parque Temático "Cidade do Morango"

Elaborar estudos e projeto básico para revitalização de espaço público existente, com o propósito de consolidar a cidade de Atibaia como a Capital Nacional do Morango.

A proposta é transformar a Cidade do Morango no ponto inicial das rotas turísticas, partindo de experiências lúdicas, educacionais, interativas e sensoriais, para atrativos de belezas naturais e culturais de Atibaia.O propósito é incluir a Cidade do Morango no cronograma de atividades extracurriculares das escolas da cidade e de toda a região, tornando-se um núcleo de aprendizado e conhecimento da cultura do morango, proporcionando experiências e vivências para serem levadas e discutidas em sala de aula.

Proporcionar às famílias a diversidade de experiências através de um roteiro que estimule a visitação a partir da Cidade do Morango, as rotas e atrativos da cidade, atendendo as diferentes faixas etárias.

Atrair os visitantes oferecendo experiências interativas nas mais diversas áreas incluindo tecnologia, conteúdo visual e arquitetônico, estimulando os sentidos humanos (audição, visão, tato, olfato e paladar).

A divulgação acontece através de sinalização atraente e padronizada nas principais rodovias de acesso, capaz de guiar o turista até a Cidade do Morango.

Ação Transversal - Assessoria para implantação do projeto

Contratação de empresa especializada em assessoria para prestar suporte à administração da Prefeitura de Atibaia na gestão do projeto de implementação do Programa de Modernização Administrativa, Fiscal e Tributária, financiado pelo programa BNDES Municípios, de acordo com as condições e requisitos definidos neste documento.

Os serviços serão executados seguindo as linhas gerais abaixo:

1. Acompanhamento dos processos de licitações das ações do projeto de financiamento.
2. Acompanhamento das execuções dos processos licitados das ações do projeto de financiamento.
3. Acompanhamento dos processos de desembolsos do BNDES.
4. Acompanhamento dos processos de finalização do gerenciamento do projeto de financiamento.