Prefeitura de Atibaia discute cooperação com serviço SOS Racismo

A Prefeitura de Atibaia, por meio do Departamento de Cidadania, discutiu nesta quarta-feira (27) com o serviço SOS Racismo e movimentos sociais do município um termo de cooperação entre as partes para estabelecer ações conjuntas de recepção, acolhimento, tratamento, orientação de vítimas e apoio no encaminhamento de denúncias de racismo, além da realização de atividades que colaborem para formação da sociedade em geral sobre a problematização do racismo e suas consequências na vida das pessoas.

O serviço SOS Racismo está instalado na Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo e realiza convênios com o objetivo de garantir atendimento jurídico e psicológico às vítimas da discriminação e do preconceito. O SOS Racismo trabalha para que possamos viver numa sociedade igualitária, onde ninguém seja discriminado por causa da cor, gênero, origem, credo, orientação sexual ou deficiência.

No Brasil, foi sancionada em 1989 a lei nº 7716, que tipifica como crime qualquer manifestação, direta ou indireta, de segregação, exclusão e preconceito com motivação racial. Essa lei representa um importante passo na luta contra o preconceito racial e prevê penas de um a três anos de reclusão aos que cometerem crimes de ódio ou intolerância racial. Mesmo assim, o racismo segue recorrente no país e precisa ser combatido.