Novo Plano Diretor de Atibaia é aprovado após ampla participação popular e mira desenvolvimento sustentável

Atibaia possui um novo Plano Diretor! A lei que revisou e atualizou as regras que determinam as diretrizes futuras da cidade, indicando os possíveis locais para crescimento, de preservação ou de fomento às atividades desenvolvidas, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no dia 15 de julho, depois de um amplo processo que contou com participação popular e está em linha com o desenvolvimento sustentável.

A revisão efetuada adequa essa legislação – que é uma das mais importantes do município – aos preceitos contemporâneos, especialmente aos instrumentos de política urbana presentes no Estatuto da Cidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de um grande avanço para o município no sentido de controle da gestão urbana e implantação de meios para a gestão sustentável de Atibaia.

O Plano Diretor de Atibaia foi formulado pela Prefeitura após um extenso processo participativo, que somou 28 reuniões abertas ao público promovidas pelo Poder Executivo, sendo 18 com setores da sociedade civil organizada e 10 em diferentes regiões da cidade. Já a Câmara Municipal realizou uma série de audiências e reuniões públicas temáticas a respeito do Plano Diretor para ampliar ainda mais o debate junto à comunidade.

Nas audiências públicas promovidas pela Administração Municipal foram apresentadas 228 propostas, sendo 147 inseridas e 81 negadas. O Executivo também registrou 56 propostas por meio de protocolos digitais via Plataforma 1Doc, sendo 49 inseridas e 7 negadas. Já conforme a Câmara Municipal, nas audiências públicas promovidas pelo Legislativo ainda houve o registro de 189 propostas, sendo 97 inseridas e 92 negadas.

Além de determinar e fixar as áreas urbanas e rurais do município, as normas apresentadas elencam os parâmetros urbanísticos básicos que nortearão o uso, a ocupação e o parcelamento do solo, balizando a utilização nas áreas com potencial preservação ambiental, incluindo os padrões de altura das edificações, e criando limites para que não se prejudique os aspectos ambientais e paisagísticos da cidade.

Atibaia vira referência
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Plano Diretor de Atibaia foi o primeiro no Brasil a ser estruturado integralmente com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo construído em quatro pilares, com foco no alcance dos ODS da ONU: políticas no âmbito do desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça social; políticas no âmbito da gestão urbana; políticas no âmbito da economia sustentável; e políticas no âmbito da gestão ambiental.

O plano estava atrelado ao trabalho de identificação dos ODSs em todas as peças de estruturação, e a Coordenadoria de Planejamento Estratégico da Prefeitura recebeu convite para apresentar o trabalho em encontros nacionais da FNP, em Salvador, Florianópolis e Cordeirópolis (neste último caso após convite da Associação Brasileira dos Municípios – ABM). Atibaia tornou-se referência para o país e o método foi adotado como modelo na cartilha sobre ODSs desenvolvida pela FNP.

O Plano Diretor também contém os critérios para utilização dos instrumentos de política urbana criados no Estatuto da Cidade, tais como outorga onerosa do direito de construir; transferência do direito de construir; IPTU progressivo no tempo; IPTU Verde, que está em fase de elaboração pelo governo; criação das centralidades de bairro, visando descentralizar serviços e comércios e oferecendo mais estrutura para a população dos bairros mais afastados; dentre outros.