Prefeitura de Atibaia convida a população para Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 no dia 20 de agosto

A Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, convida a população para a apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 no município. A audiência pública será realizada no Auditório do Fórum da Cidadania (Avenida Nove de Julho, nº 185, Centro) no dia 20 de agosto, a partir das 18h.

O objetivo é garantir transparência e promover um diálogo claro e assertivo com os munícipes durante o processo de elaboração das peças de planejamento municipal.

Sobre a LDO e sua importância
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e serve como referência para a construção do orçamento, estabelecendo o equilíbrio entre receitas e despesas do município, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as orientações gerais da LDO estão: a manutenção das atividades existentes; investimentos em áreas sociais visando à redução das desigualdades; e a garantia de transparência na gestão dos recursos públicos.

Dessa forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é o instrumento fundamental para o planejamento eficiente e responsável dos recursos públicos, assegurando que as ações governamentais estejam alinhadas às prioridades definidas e promovendo a transparência, o equilíbrio fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos do município.