Requerimento Registro SIM
Todos os produtos de origem animal devem ser, por força de leis e decretos, inspecionados pelo Serviço de Inspeção, seja federal, estadual ou municipal para serem comercializados. Com o selo, o pequeno negócio no campo ou na cidade deixa de ser clandestino e abre as portas para comercialização formal, dando tranquilidade ao produtor e ao consumidor.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) acompanha e verifica os processos de manipulação, conservação, acondicionamento, embalagem e rotulagem, garantindo o direito do consumidor em adquirir um produto seguro e com as informações necessárias determinadas pela legislação.
Os estabelecimentos inspecionados incluem:
- Laticínios: produção de queijos, manteiga comum, iogurte, leite, bebidas lácteas, manteiga ghee, etc;
- Produtos apícolas de abelhas Apis e sem ferrão: mel, geleia real, própolis, pólen e cera;
- Abate e processamento de peixes, rãs e derivados;
- Abate de bois, suínos, ovinos, caprinos e aves;
- Processamento de carnes, embutidos, defumados, etc;
- Produção de ovos e seus derivados.
O SIM fornece a autorização do registro, licença de funcionamento e o selo, após cumpridas as exigências legais do Serviço de Inspeção. Em Atibaia, o Serviço está lotado na Secretaria de Agricultura, situado na Estrada Municipal Juca Sanches, 400, Jardim Brogotá.
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