Comdecon Atibaia orienta consumidores sobre compras de final de ano

Final de ano e presente são quase sinônimos nessa época do ano. Mas, com o aumento das compras, também há uma elevação no número de queixas pelos consumidores. Para facilitar as orientações aos consumidores, a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor de Atibaia (Comdecon) disponibilizou o telefone 156 (ligação gratuita) para esclarecimento de direitos e deveres de compradores e fornecedores. A ligação somente funciona de telefones fixos.
De acordo com a Comdecon, alguns detalhes precisam ser observados pelos consumidores: pesquisar os preços e a idoneidade antes de fechar a compra ou a contratação de serviços; a obrigatoriedade de informar todas as formas de pagamento e, quanto ao prazo, o valor dos juros inseridos no preço; os preços dos produtos ou serviços devem estar expostos de forma bem visível aos consumidores, inclusive nas vitrines; antes de concluir a compra, o consumidor deve ficar atento aos papéis que assina, pois existem estabelecimentos que sem qualquer aviso empurram seguros e garantias estendidas; o fornecedor não é obrigado a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito, mas tem que deixar essa informação em local de fácil visualização; cuidado ao comprar pela internet, pesquise se o site possui reclamações nos Procons ou nos sites de reclamação on line.

Quanto às trocas, prática comum no final de ano em função dos presentes, apesar de ser usual, o comerciante não é obrigado a realizá-la se não houver defeito no produto. É uma liberalidade que pode, inclusive, ser estipulada por meio de regras próprias de cada estabelecimento. Para garantir o direito de substituição por motivo de tamanho, cor ou modelo, o consumidor deve exigir que essa informação conste na nota fiscal ou recibo de compra, especificando eventuais restrições, como dia da semana em que a troca poderá ser efetuada, prazo, condições da embalagem etc. No caso dos pisca-piscas e outros objetos que dependam de conexão elétrica, é recomendável que sejam testados antes da compra.
Já em relação a compra de brinquedos, um dos itens de maior importância é garantir a segurança das crianças. Para tal, ao comprar brinquedos, o consumidor precisa observar se possuem o selo do INMETRO e a informação a que faixa etária é indicado.
Outra orientação de suma importância é quanto à solicitação da Nota Fiscal que, além de permitir a comprovação da compra, também assegura a troca em caso de defeito do produto. A Comdecon ainda lembra aos consumidores que os estabelecimentos devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor exposto e de forma acessível para consultas.
Ficar atento a prazos de validade é dos pontos que merecem atenção, principalmente nos supermercados e em estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios e os colocam em promoção quando estão com data de validade próxima ao seu vencimento, devem informar de forma clara e bem legível aos consumidores.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.092/2012, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços devem, obrigatoriamente, informar o número do telefone 156 aos consumidores, com placa afixada no estabelecimento em local bem visível. O descumprimento da legislação ocasiona a aplicação de multa.
A Comdecon atende na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, 345 Centro, no prédio do Ganha Tempo de Atibaia, de segunda a sexta feira das 9h às 16h.