Audiência pública sobre loteamento localizado Av. Zezico Peçanha, no bairro Marmeleiro, acontece nesta segunda (28/04)

A Prefeitura realiza nesta segunda-feira, dia 28, às 18h, audiência pública para exposição e discussão do projeto de aprovação de um loteamento localizado na Av. Zezico Peçanha, bairro Marmeleiro (Fazenda Soberana – Matrícula 137.224), conforme processo administrativo nº 39.985/2021. O encontro acontecerá no auditório do Fórum da Cidadania, localizado na Av. 9 de julho, 185 – Centro.

A audiência será promovida pela Ouvidoria Geral do Município, a pedido da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano. O objetivo é dar oportunidade aos empreendedores de apresentar seu projeto, demonstrar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (Epiviz) e recolher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo, a fim de proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões, identificar de forma mais ampla os aspectos relevantes à matéria e dar publicidade ao assunto, que é de interesse público. A participação na audiência é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e classes representativas da população. Os critérios usados obedecerão ao artigo 7º do Decreto 5.525/2008 e seus respectivos parágrafos, assim como suas alterações estabelecidas pelo Decreto 8.258/2017.